Facebook Instagram Youtube

Aviso de Privacidade

Projeto RecolhaBiOH – Recolha Seletiva de Biorresíduos

  1. O Município de Oliveira do Hospital é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos do Projeto RecolhaBiOH.
  2. O Município de Oliveira do Hospital aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento de dados como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas para  assegurar que só sejam tratados os dados
    pessoais que forem estritamente necessários para cada finalidade específica, incluindo as garantias necessárias para cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na sua atual redação,  relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
    pessoais e à livre circulação desses dados.
  3. A finalidade do acesso do Município de Oliveira do Hospital aos dados pessoais dos candidatos e beneficiários é a atribuição de um equipamento para compostagem doméstica, contribuindo para a redução da quantidade de resíduos encaminhada para aterro, através da compostagem doméstica, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com as finalidades para os quais foram recolhidos.
  4. Os dados pessoais dos beneficiários objeto de tratamento pelo Município de Oliveira do Hospital são o nome, morada, telefone/telemóvel, email e NIF.
  5. Cada uma destas categorias de dados pessoais é objeto de tratamento adequado, pertinente e estritamente necessário para a prossecução da finalidade pretendida pelos seus titulares, não sendo transmitidos a entidades terceiras.
  6. Os dados pessoais objetos de tratamento são conservados numa base de dados cujo responsável é o Município de Oliveira do Hospital, dados esses a serem utilizados unicamente com a finalidade de gerir e executar o Projeto RecolhaBiOH, nos termos acima indicados.
  7. Os interessados podem, a todo o tempo, aceder à informação sobre o tratamento dos seus dados, retificá-los ou solicitar o seu apagamento, quando os mesmos deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento e quando não haja obrigação legal de conservação dos mesmos por prazo mais longo.
  8. Os dados pessoais são conservados durante o período de 5 (cinco) anos após a apresentação do pedido de apoio ou outro prazo obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento, nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na sua atual redação.